Esta página resume os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis aos entregadores/mototaxistas que usam o app de D'una no Brasil. Ao se cadastrar e se conectar como entregador, você aceita tudo o que está descrito aqui.
1. Termos de Uso (Brasil)
1.1 Natureza e relação com D'una
- D'una é uma plataforma tecnológica que conecta usuários e comércios com entregadores independentes.
- Não existe vínculo empregatício entre D'una e o entregador. Você atua como trabalhador autônomo.
- D'una não é responsável por contribuições de INSS, FGTS ou quaisquer benefícios trabalhistas. Você é responsável por suas obrigações como autônomo, conforme a legislação brasileira.
1.2 Cadastro e requisitos básicos
- Ser maior de 18 anos e possuir documento de identificação.
- Ter carteira de habilitação e documentos do veículo em dia, quando aplicável.
- Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados no app.
1.3 Regra básica de serviço
Você pode aceitar ou recusar livremente os pedidos exibidos no app. Porém, ao aceitar um pedido, você se compromete a concluí-lo e entregá-lo, seguindo as instruções do usuário/comércio. O pedido termina quando:
- Todos os itens são entregues no endereço indicado; e
- Você marca o pedido como entregue no app.
Abandonar pedidos ou não entregar sem justificativa é motivo para suspensão ou banimento definitivo.
1.4 Avaliações e banimento
- Usuários e comércios podem avaliar seu serviço e deixar comentários.
- D'una pode suspender ou encerrar sua conta caso identifique:
- Não entrega de pedidos aceitos;
- Reclamações graves (ameaças, agressões, roubo, etc.);
- Uso de dados falsos ou suspeita de fraude;
- Padrão de avaliações muito baixas.
- Em caso de problema grave, D'una pode banir sua conta em definitivo.
1.5 Pagamentos e tributos
- Para cada serviço realizado, você recebe o valor do frete menos a comissão de D'una e eventuais ajustes.
- Você é responsável por seus impostos e obrigações fiscais como autônomo no Brasil.
2. Política de Privacidade (Entregadores – Brasil)
2.1 Controlador e base legal
O controlador dos seus dados pessoais é Tiffani ARM, com sede em TABATINGA, BRASIL. O tratamento de dados é feito em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2.2 Dados tratados
Podemos tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:
- Identificação e contato: nome, documento, telefone, e-mail, cidade.
- Veículo: tipo, placa, documentos e fotos relacionadas ao veículo.
- Uso do app: histórico de pedidos, cancelamentos, horários de conexão, avaliações, bloqueios.
- Localização aproximada enquanto você estiver conectado e realizando entregas.
- Dados técnicos: identificadores do dispositivo, token de push, endereço IP.
2.3 Finalidades principais
- Criar e gerenciar sua conta de entregador na plataforma.
- Exibir pedidos e permitir que você aceite ou recuse.
- Atribuir e acompanhar entregas, mostrando aos usuários/comércios seu nome, foto e avaliação.
- Calcular pagamentos, comissões e saldos.
- Enviar notificações sobre pedidos, mudanças de status e suporte.
- Prevenir fraudes, melhorar a segurança e analisar incidentes.
- Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades.
2.4 Seus direitos (LGPD)
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento, por exemplo:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso, correção ou atualização dos seus dados pessoais.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento.
Para exercer esses direitos, você pode contatar D'una em: contacto@pideduna.com.
2.5 Retenção e segurança
- Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e, depois, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e resguardar direitos.
- Adotamos medidas razoáveis de segurança para proteger suas informações, embora nenhum sistema seja totalmente inviolável.
Em caso de dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento dos seus dados, escreva para contacto@pideduna.com.